Termos e Condições Gerais

Schneider & Correia, Lda. – Nome Comercial e Aplicabilidade das Condições
A Schneider & Correia, Lda., operando sob o nome comercial Schneider Projects, é especializada na venda de mobiliário sob medida (personalizado). As presentes Condições Gerais, são aplicáveis a todas as transações e adjudicações realizadas, independentemente do canal utilizado para o processo de contratação. Estas condições são válidas nas seguintes situações:

• Adjudicações presenciais, realizadas nas instalações da empresa;

• Adjudicações realizadas online, através do formulário de pré-orçamento disponível no nosso site oficial, www.schneiderprojects.net;

• Adjudicações feitas por intermédio das redes sociais oficiais da empresa;

• Adjudicações via WhatsApp, através do número de contacto oficial da empresa (+351 936 708 083).

• Adjudicações por e-mail, enviadas para o endereço oficial de contacto da empresa, schneiderpjts@gmail.com.

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Em qualquer uma das situações, as condições Gerais aqui descritas serão sempre aplicáveis, sendo da responsabilidade do Cliente consultar e aceitar as condições antes de formalizar qualquer adjudicação ou compromisso.

 

Introdução
Os fornecimentos realizados pela Schneider & Correia, Lda. são sempre executados e disponibilizados de acordo com as condições gerais que se seguem.

Toda a encomenda confirmada e aceite pela Schneider & Correia, Lda. implica, por parte do Cliente, a leitura às Condições Gerais descritas neste documento, que prevalecerão sobre quaisquer disposições constantes nas encomendas ou comunicações dos Clientes que sejam contrárias ao aqui estipulado.

Situações omissas nestas condições gerais serão reguladas pela legislação portuguesa em vigor na data do fornecimento.

 

Orçamentos
O valor das propostas é calculado com base nas medidas especificadas no orçamento, que podem ser obtidas a partir de um projeto previamente fornecido pelo Cliente, diretamente facultadas pelo Cliente ou medidas em obra. Esse valor está sujeito a correções, para mais ou para menos, após o levantamento das medidas finais no local, em caso de adjudicação.

Todos os orçamentos têm validade de 7 dias após a sua emissão.

 

Estudos e Propostas
Todos os documentos, de qualquer natureza, entregues ao Cliente no âmbito de estudos, projetos e orçamentos são propriedade da Schneider & Correia, Lda.. Esses documentos são disponibilizados gratuitamente no contexto de uma transação confirmada. Caso contrário, a empresa reserva-se ao direito de exigir o reembolso dos custos relacionados com os estudos, deslocações e a devolução dos referidos documentos.

A Schneider & Correia, Lda. mantém os direitos exclusivos de propriedade intelectual sobre os projetos, planos e desenhos, que não podem ser partilhados com terceiros ou executados sem a sua autorização prévia, por escrito.

 

Encomendas e Condições
A execução de qualquer encomenda apenas terá início após a proposta ser formalmente aceite e o pagamento de 50% do orçamento ser efetuado.

Produtos personalizados devem ser pagos integralmente no momento da encomenda.

 

Pagamento
Os pagamentos devem ser realizados de forma líquida e de acordo com as condições estipuladas no ponto anterior. Poderão ser efetuados diretamente nas instalações da Schneider & Correia, Lda. ou através de transferência bancária para as contas indicadas no orçamento, sem prejuízo do que está disposto na legislação em vigor.

 

Mora e Atrasos no Pagamento
Os pagamentos devem ser efetuados conforme as condições particulares de cada transação.

Decorrido o prazo estabelecido para o pagamento, sem que este tenha sido realizado, o Cliente entra automaticamente em mora, sem necessidade de aviso formal, ficando sujeito ao pagamento de juros de mora às taxas legais em vigor para empresas comerciais.

Se algum pagamento não for realizado na data prevista, todos os pagamentos subsequentes, ainda que com vencimentos posteriores, tornam-se imediatamente exigíveis, e a Schneider & Correia, Lda. poderá suspender a execução da encomenda até que os pagamentos pendentes sejam efetuados.

 

Prazos de Entrega
Os prazos de entrega, quando estipulados, são calculados a partir do momento em que o pagamento seja confirmado e efetivamente recebido.

O prazo estabelecido na confirmação da encomenda poderá ser prorrogado automaticamente, com uma nova data a definir de acordo com o plano de trabalho, nas seguintes condições:

• Caso sejam feitas alterações substanciais na encomenda.

• Se houver atraso na entrega de documentos ou informações necessárias para a execução da encomenda, como especificações, desenhos ou esclarecimentos, por parte do Cliente.

• Quando houver eventos de força maior, como greves, incêndios, condições climáticas extremas, ou qualquer outro evento imprevisível e fora do controle da Schneider & Correia, Lda., que impeça a fabricação, envio ou entrega dos produtos.

 

Alterações Durante a Obra
Após a adjudicação, quaisquer alterações solicitadas pelo Cliente relativamente às medidas, materiais, quantidades ou especificações técnicas da proposta aceite serão consideradas como trabalhos adicionais e cobradas separadamente.

Além disso, caso o Cliente solicite alterações durante o processo de fabrico, isso poderá implicar também a alteração das datas acordadas para entrega. As novas datas serão ajustadas de acordo com o nível de alteração solicitado. A Schneider & Correia, Lda. reserva-se o direito de recusar a solicitação de alteração ou até mesmo cancelar a encomenda, conforme o caso.

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Reclamações
Em caso de defeitos ou anomalias atribuíveis à Schneider & Correia, Lda., será feita a substituição ou reparação do produto afetado, sem que isso implique qualquer compensação adicional.

Sendo a madeira um produto natural, as suas variações de tonalidade são características intrínsecas, não sendo aceitas devoluções por este motivo.

 

Garantia
Os produtos fornecidos possuem garantia de conformidade dentro do prazo legal. Essa garantia cobre a reparação ou substituição de produtos com defeitos de fabrico, desde que usados em condições normais e reportados no período legal.

Estão excluídos da garantia:

• Desgaste natural.

• Danos por uso indevido ou manutenção inadequada.

• Intervenções não autorizadas nos produtos.

 

Transferência de Responsabilidade
O risco sobre os produtos transfere-se para o Cliente no momento da sua recolha nas instalações da Schneider & Correia, Lda.. Caso os produtos permaneçam nas instalações por conveniência ou atraso do Cliente, o risco transfere-se imediatamente.

 

Reserva de Propriedade e Direitos Intelectuais
A Schneider & Correia, Lda. reserva-se o direito de propriedade sobre os produtos até que o pagamento total seja realizado.

Os desenhos, projetos e documentos técnicos relacionados ao fornecimento são propriedade intelectual da empresa e não podem ser transmitidos a terceiros ou usados para outros fins sem autorização escrita.

 

Foro Competente e Lei Aplicável
Quaisquer disputas relacionadas com as condições gerais serão resolvidas no foro da Comarca do Porto, salvo disposição em contrário da legislação portuguesa.

 

Aceitação das Condições Gerais
Com a formalização da encomenda, o Cliente aceita integralmente estas condições gerais. Qualquer alteração às condições apenas será válida se redigida por escrito e assinada por ambas as partes.

 

Comunicação e Informação
Estas condições gerais estão disponíveis para consulta no site da Schneider & Correia, Lda.. Para esclarecimentos adicionais, o Cliente poderá entrar em contato através do e-mail schneiderpjts@gmail.com.

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Bens Personalizados
Os bens personalizados não estão sujeitos a devoluções, cancelamentos ou reembolsos, de acordo com a legislação em vigor: "O fornecimento de bens produzidos ou encomendados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados não pode ser devolvido." Artigo 17.º (Exceções ao direito de livre resolução) Ponto 1 Alinea (c)

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Artigos Estofados, Espelhos, Vidros e Bancadas de cozinha
Os artigos estofados, como Cabeçeiras de cama, cadeiras, camas, entre outros, bem como espelhos, vidros personalizados e bancadas de cozinha, são fabricados exclusivamente de acordo com as especificações, materiais e cores selecionados pelo Cliente. Por se tratarem de produtos personalizados, não é possível efetuar devoluções.

 

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Modificação das Condições Gerais de Venda
A Schneider & Correia, Lda. reserva-se o direito de alterar, sem aviso prévio, as condições de utilização ou outros regulamentos publicados no seu website. Assim, recomenda-se que o Cliente consulte regularmente estas condições, uma vez que o uso contínuo do website implica a aceitação incondicional das alterações realizadas e a sujeição à versão mais recente.

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Decretos-Lei
As disposições relativas ao direito de resolução do contrato por parte do consumidor (Cliente particular) estão descritas detalhadamente no Decreto-Lei nº 143/2001 e no Decreto-Lei nº 82/2008.

Para Empresas, Instituições, Profissionais Liberais e Empresários em nome individual, aplica-se a legislação geral do Código Civil Português, em particular as normas estabelecidas no Decreto-Lei nº 67/2003.

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Comunicação dos Termos e Condições
Independentemente de as conversas e negociações para adjudicação serem realizadas por telefone ou de forma presencial, a Schneider & Correia, Lda. informa sempre o Cliente sobre a existência dos Termos e Condições Gerais, disponíveis para consulta no website da empresa. Considerando que o site da empresa é totalmente responsivo e acessível em dispositivos móveis, o Cliente pode consultar os Termos e Condições no momento da adjudicação ou até mesmo anteriormente. Cabe ao Cliente a responsabilidade de ler e tomar conhecimento integral dos mesmos antes de formalizar qualquer encomenda.

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Validade do Documento
Este documento, que contém as Condições Gerais, não requer a assinatura das partes para ser considerado válido. O mesmo está disponível para consulta pública no nosso site, sendo a versão mais atualizada a que prevalece. A consulta dos termos é de responsabilidade do Cliente, e o uso continuado dos nossos serviços implica a aceitação das condições aqui descritas.

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